O CBAr foi aceito como entidade observadora do grupo da ONU responsável por discutir e atualizar regras internacionais ...

TJ-MS condenou um banco ao pagamento de indenização a um consumidor que sofreu cobranças consideradas excessivas e vexatórias ...

O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o ...

Maioria dos ministros da 4ª Turma do STJ entendeu que custeio de uso off label de medicamento de alto custo é permitido.

Nova normativa impacta o Capítulo III (artigos 60 a 92) da Lei nº 9.099, de 1995, que disciplina os Juizados Especiais ...

Desembargador Leandro Paulsen, do TRF-4, aplicou presunção de boa-fé previsto em novo Código do Contribuinte para suspender ...

Quando atua sob o regime de direito privado, a Caixa Econômica Federal não pode ser equiparada à Fazenda Pública para fins de ...

Para o TJ-MT, mulher que falsificou comprovante de pagamento por Pix enviado a papelaria cometeu estelionato qualificado ...

Nota de candidata em concurso da PGM-RJ, que tinha uma vaga, foi alterada três dias após o resultado e mudou o resultado ...

TJ-SC manteve anulação da cobrança de IPTU sobre um imóvel localizado integralmente em área de preservação permanente em ...

O Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) lançará, em 28 de janeiro, a primeira edição do Barômetro ...

Busca resultou na apreensão de grande quantidade de drogas. STF diz que razões para o ingresso no domicílio foram devidamente ...